25.07.2025
Decreto isenta carinata, chia e mais quatro do ICMS em MS
Mato Grosso do Sul isenta ICMS de carinata, chia e outras culturas para incentivar diversificação. Objetivo é ocupar áreas ociosas após safra de soja e milho, com foco em alternativas rentáveis. Decreto beneficia produtores em operações internas, com cobrança do imposto apenas na industrialização. Medida atende demanda da Aprosoja e amplia lista de produtos com ICMS diferido. Carinata, usada em biocombustível de aviação, já ocupa 10 mil hectares no estado. Além do potencial energético, a cultura contribui para a saúde do solo durante a entressafra.
Com a medida, ficam livres do recolhimento do imposto produtos como carinata, chia, gergelim, grão-de-bico, lentilha e linhaça, desde que a comercialização ocorra diretamente entre produtor e comprador. O tributo será cobrado apenas na fase de industrialização ou beneficiamento dos itens.
A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 16.649, que acrescenta o artigo 9º-A ao Anexo II do Regulamento do ICMS. Segundo o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Rogério Beretta, o objetivo é ampliar as possibilidades de cultivo no período do inverno.
“O Estado planta 4,5 milhões de hectares de soja na safra de Primavera/Verão. Após a colheita, metade dessa área é ocupada com milho safrinha e outras culturas como sorgo e milheto. Mas ainda temos pelo menos 2 milhões de hectares disponíveis, e o Governo busca, com esse decreto, incentivar os produtores a buscar alternativas de produção mais rentáveis”, explicou Beretta.
A nova medida atende a uma demanda da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja) e se soma a uma lista extensa de produtos já beneficiados com o diferimento do imposto, que vai desde mel de abelha até cana-de-açúcar.
Entre os produtos incluídos, a carinata se destaca por seu uso na produção do SAF, combustível sustentável de aviação. Segundo a empresa Pantanal Agro, que atua na comercialização da oleaginosa no Estado, a carinata já ocupa cerca de 10 mil hectares em MS, com rendimento estimado de 1.200 quilos por hectare e cotação média de R$ 120 por saca.
Além do uso energético, a cultura também contribui para a proteção do solo durante o período de entressafra, reduzindo a erosão e promovendo o acúmulo de matéria orgânica, o que favorece a fertilidade da terra.
Fonte:
cAMPOGRANDENEWS - GENIFFER VALERIANO
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS
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