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07.03.2024

Perse: Fazenda prepara novo programa focado em pequenas empresas

Diante da falta de definição do fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o Ministério da Fazenda planeja limitar o impacto fiscal da política criada para socorrer o setor de bares, restaurantes e eventos durante a pandemia da Covid-19.

Esse planejamento tem como objetivo tentar segurar o gasto com a medida em R$ 8 bilhões neste ano, além de focar em pequenas empresas.

O valor de R$ 8 bilhões que foi delimitado pela equipe econômica corresponde à perda na arrecadação que o Ministério da Fazenda já projetava ter com o programa emergencial ao longo deste ano e é inferior aos gastos em 2023 e 2024.

Assim, o plano do ministro da Fazenda é que o novo Perse foque em empresas de menor porte e de capital nacional, com o argumento de que, para remodelar, o programa acabou direcionando recursos a grandes empresas, até mesmo companhias globais.

Agora, o governo vai propor para a Câmara dos Deputados uma revisão do Perse por meio de projeto de lei (PL).

Na intenção do PL ser aprovado até abril, a equipe econômica vai intensificar o “corpo a corpo” com as bancadas a fim de revelar os números que sustentam a decisão de interromper o programa emergencial.

O tema foi discutido entre o ministro da Fazenda, o presidente da Câmara, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Arthur Lira e líderes da Casa que, na ocasião, Haddad circulou um levantamento feito pela Receita Federal com o tamanho do rombo na arrecadação e números que indicam a recuperação do setor de eventos e serviços.

Haddad entende que o problema é que esse gasto tributário não faz mais sentido, uma vez que boa parte das empresas já conseguiram se reerguer, argumentando que o setor pode abrir mão do incentivo e voltar para a “vida normal”.

Com base nisso, nos próximos dias, o documento a respeito dos números do setor será levado por auxiliares de Haddad a reuniões individuais com líderes e bancadas específicas, com o objetivo de mostrar que a ofensiva ajuda a reduzir resistências dos parlamentares.

Fim do Perse

O debate sobre o fim do Perse teve início em dezembro de 2023, época em que o governo editou uma medida provisória (MP) que estabelecia o encerramento dos benefícios para todo o setor. As novas regras, no entanto, só começariam a ter validade a partir de abril.

Conforme o texto da MP, ainda, estava previsto que as empresas manteriam desconto no pagamento do Imposto de Renda (IR) até o início de 2025. Vale lembrar que o programa oferecia benefícios fiscais, tal como a alíquota zero de tributos e parcelamento de débitos.

Fonte:

Portal Contábeis
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