Direito Aduaneiro

O escritório KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS tem atuação na área de Direito Aduaneiro, prestando uma assessoria completa nas operações de importação e exportação, seja preventivamente em uma atuação consultiva, seja nos casos que demandem a intervenção jurídica em razão de uma infração aduaneira em curso, seja em situações que exigem o ingresso de ações judiciais ou medidas administrativas.

CONSULTORIA ADUANEIRA:

• Pareceres a respeito dos procedimentos relativos à legislação aduaneira: classificação fiscal de mercadorias, regimes aduaneiros especiais, normas voltadas às importações e exportações, e normas para habilitação no RADAR e Siscomex;

• Formulação de consultas formais junto à SRF, DECEX e outros Órgãos relacionados;

• Consultoria preventiva de assessoramento a empresas importadoras e exportadoras durante fiscalização realizada por Autoridades Aduaneiras.

• Assessoria no processo de identificação de créditos oriundos da exportação;

 • Redução da carga fiscal e benefício logístico através de regimes especiais e pedido de ex-tarifário;

• Estudo do passivo tributário voltado à adesão a programas de parcelamento e perdão de dívidas fiscais, assim como oferecimento de denúncia espontânea e retificações de Declarações de Importações e Registros de Exportação.

CONTENCIOSO ADUANEIRO / ADMINISTRATIVO E JUDICIAL

• Análise prévio e acompanhamento de processos administrativos, também em casos envolvendo penas de natureza não-pecuniária (pena de perdimento, advertência), e indeferimento de pedidos de concessão de regimes aduaneiros especiais;

• Confecção de memoriais, despachos pessoais com Julgadores e sustentação oral nos julgamentos nos Tribunais Administrativos;

• Interposição de ações e acompanhamento de processos judiciais aduaneiros até seu trânsito em julgado;

• Estudo dos processos aduaneiros (esferas administrativa ou judicial), para elaboração de parecer sobre obtenção de benefício econômico na desistência das ações, incluindo a adesão em programas fiscais ou afins.

Responsáveis:

Marcel Hikari Kimura, Advogado
marcel@krasborgeseduarte.com.br
Andrea de Oliveira Carey, Advogada
andrea@krasborgeseduarte.com.br
Carlos Duarte Jr., Advogado
carlos@krasborgeseduarte.com.br


Cases relacionados a esta área de atuação
Procedimentos jurídicos ligados às importações e exportações.