20.03.2024

SIMPLES NACIONAL - FORÇA TAREFA DA SEFAZ-RS INICIADA EM MARÇO/2024 CONTRA GRUPOS ECONÔMICOS ESTRUTURADOS ATRAVÉS DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

A SEFAZ-RS iniciou em março de 2024 uma força tarefa para a fiscalização e autuação de grupos econômicos empresariais estruturados através de SIMPLES NACIONAL individualmente.

As consequências são a exclusão de todas as empresas do SIMPLES NACIONAL, e a autuação de ICMS retroativa nos últimos cinco anos.

Passo seguinte, é o encaminhamento do processo administrativo de exclusão para a Receita Federal para autuação retroativa dos tributos federais e do INSS patronal.

Procure se informar sobre os requisitos que caracterizam o grupo econômico e a forma de defesa em caso de fiscalização e autuação.

Fonte:

Núcleo de Direito Tributário
- KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS


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