05.01.2026
Produtor rural é investigado e multado em R$ 1 milhão por cultivar fruta patenteada
Um agricultor é investigado em Lérida, na Espanha, por produzir e vender ilegalmente uma variedade protegida de nectarina. A Guarda Civil local descobriu cerca de cinco mil árvores plantadas sem o devido consentimento dos detentores da patente.
A investigação, que teve início em fevereiro, revelou que o agricultor não pagava as taxas exigidas pela empresa francesa detentora dos direitos da fruta. A infração pode resultar em uma multa de 288 mil euros, o equivalente a quase R$ 1 milhão devido ao alto valor comercial da variedade.
Agricultor é investigado por plantar ‘fruta proibida’
A proteção de variedades vegetais funciona de forma muito similar às patentes industriais. Criar uma nova fruta não é um processo simples nem barato: exige anos de pesquisa científica e investimentos que podem ultrapassar os R$ 10 milhões.
No caso do agricultor em questão, a infração ocorreu ao utilizar a variação chamada “nectadiva”, que é de propriedade da empresa francesa Agreo Selections Fruit.
A polícia chegou até as três parcelas de terra na região de Segri após suspeitas de comércio irregular. Para confirmar a fraude, foram coletadas amostras que passaram por testes de perfil de DNA. O resultado não poderia ser diferente: as árvores eram cópias idênticas da variedade protegida.
Os criadores de novas variedades podem obter direitos exclusivos sobre suas invenções por períodos que variam de 25 a 30 anos. Durante esse tempo, qualquer reprodução ou venda sem autorização é considerada crime.
O agricultor utilizou métodos de enxerto e inoculação para multiplicar as árvores de maneira totalmente ilegal. Após prestar depoimento, ele foi liberado, mas o processo continua para apurar o total dos danos causados à empresa francesa e a aplicação final da multa.
A tecnologia por trás do sabor
Mas o que faz uma fruta ser tão valiosa a ponto de ter uma patente? A nectadiva não é uma nectarina comum. Ela é considerada uma variedade “tardia”, o que significa que ela amadurece depois das outras, garantindo fruta fresca ao mercado por mais tempo.
Além disso, a sua polpa amarela é extremamente suculenta e possui uma textura crocante que se mantém firme mesmo após a colheita. Essa resistência a doenças e a alta durabilidade nas prateleiras dos supermercados europeus a tornam um artigo de luxo no setor de frutos de caroço.
Cultivares: proteção na lei brasileira
No Brasil, aquele que desenvolve uma tecnologia de cultivar poderá registrar sua criação junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Para solicitar o depósito de um pedido de proteção de cultivar o autor deve submeter algumas informações referentes à sua invenção/criação para realização do depósito do pedido de proteção junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.
Segundo o art. Art. 3º, inciso IV, Lei nº 9.456/97, cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.
De forma simplificada pode-se afirmar que cultivares são plantas em suas variedades que são obtidas por meio de técnicas de melhoramento genético.
A Proteção de Cultivares visa à concessão de um direito de propriedade intelectual que garante ao titular a exclusividade de exploração da cultivar protegida.
Fonte:
NDMAIS
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