11.08.2023
Empresários ganham nova chance de regularizar dívidas com a União
Empresários com pendências na dívida ativa da União agora têm uma luz no fim do túnel. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou novos editais em 2023, oferecendo opções de renegociação de dívidas através de transações tributárias, focando especialmente nos pequenos negócios.
A PGFN está abrindo portas para que empresários renegociem suas dívidas, com a possibilidade de obter descontos significativos. Estão disponíveis cinco diferentes modalidades de negociação, adaptadas de acordo com o tipo, porte da empresa e valor do débito.
Como aderir?
A adesão pode ser feita online, através do portal Regularize da PGFN, até o dia 29 de setembro. É crucial estar atento ao prazo para não perder essa oportunidade.
Modalidades de Negociação:
- Transação de Pequeno Valor: voltada para débitos que não ultrapassem 60 salários mínimos. A negociação pode ser feita para dívidas inscritas há mais de um ano. É essencial incluir todas as inscrições elegíveis na transação para evitar rescisão;
- Transação para Débitos de Difícil Recuperação: indicada para dívidas inscritas há mais de 15 anos ou aquelas suspensas judicialmente por mais de uma década;
- Transação Garantida: para contribuintes com decisões judiciais desfavoráveis, cujas dívidas são garantidas por seguro ou carta fiança;
- Transação Conforme Capacidade de Pagamento: oferece o maior prazo de parcelamento (até 145 meses) e descontos que podem chegar a 100% em juros, multas e encargos.
Benefícios e descontos
Os empresários podem pagar uma entrada de 5% da dívida em até cinco prestações mensais. Dependendo da modalidade escolhida, descontos variam de 30% a 50% no saldo remanescente, com prazos que vão de 7 a 55 meses.
Valores e assistência
O valor mínimo das prestações é de R$ 25 para MEIs e R$ 100 para outras categorias. Para esclarecer dúvidas e obter assistência, as empresas podem procurar o Sebrae ou acessar o site oficial da PGFN.
Essa iniciativa da PGFN é um passo significativo para ajudar empresários a regularizarem suas situações fiscais, promovendo a saúde financeira dos negócios e estimulando a economia. É aconselhável que os interessados analisem cuidadosamente cada modalidade e busquem orientação adequada antes de tomar uma decisão.
Fonte:
JULIANA MORATTO – Portal Contábeis
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS
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