20.07.2023
Governo vai enviar projeto de lei para tributar fundos de super-ricos, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (19) que o governo vai encaminhar um projeto de lei para tributar fundos exclusivos de investimento, voltados à alta renda (chamados de super-ricos).
A proposta será enviada ao Congresso junto com o Orçamento de 2024, que precisa ser apresentado até 31 de agosto. Isso é necessário para que a arrecadação esperada com a medida possa ser contabilizada nas estimativas de receita. Os valores ajudarão a alcançar a meta de déficit zero no ano que vem.
Haddad confirmou o envio da medida em rápida entrevista a jornalistas após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para "acertar a pauta do segundo semestre".
"Tem um conjunto de medidas que vão junto com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física", afirmou o ministro. Questionado sobre a tributação dos fundos exclusivos, ele disse que a iniciativa está prevista e "deve ir como projeto de lei (PL)".
Receita e arcabouço fiscal
A elevação das receitas é um pilar central para a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal. A equipe econômica traçou metas ambiciosas para o mandato e prometeu zerar o déficit já no ano que vem.
Os fundos exclusivos de investimento são aqueles em que poucos cotistas mantêm valores expressivos em aplicações. Hoje, quem investe nesses fundos recolhe IR (Imposto de Renda) apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.
A sistemática é diferente de outros fundos, que sofrem incidência do chamado "come-cotas", cobrado periodicamente sobre os rendimentos.
O governo já vinha discutindo desde março a possibilidade de começar a cobrar o "come-cotas" também sobre fundos exclusivos.
Em 2017, o governo Michel Temer (MDB) editou uma medida provisória (MP) para instituir a cobrança periódica de IR sobre os fundos exclusivos, a cada seis meses.
Na época, a estimativa era arrecadar R$ 10,72 bilhões com a cobrança de 15% de IR sobre os rendimentos acumulados desde a criação dos fundos até a data de 31 de maio de 2018.
A tributação do estoque é a principal fonte de arrecadação dessa medida, mas também foi um dos pontos de maior resistência no Congresso Nacional. A MP acabou não vingando diante de obstáculos políticos e perdeu validade sem que o Executivo arrecadasse um centavo sequer.
Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha, Haddad sinalizou que poderia propor a tributação dos fundos exclusivos.
"E os fundos exclusivos, em que uma pessoa delega as cotas para os seus descendentes e não paga imposto de renda nunca? São coisas que chamam a atenção do mundo sobre o Brasil. O trabalhador hoje está isento [de imposto de renda], graças ao presidente Lula, até R$ 2.640. Você ganhou R$ 2.650, já paga. E uma pessoa que ganha R$ 2,64 milhões está isenta?", disse.
Fonte:
Fonte: Folha de S Paulo
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS
Notícia Anterior | Próxima Notícia