08.12.2022
Receita Federal lança Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER)
Receita Federal lança Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER)
O lançamento ocorreu no dia 8 de dezembro de 2022, às 14h, com transmissão pelo Youtube.
O Sinter é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios.
O novo sistema auxiliará os municípios, os governos estaduais e federal, mediante a disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais para planejamento eficaz de políticas públicas em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, saneamento, cultura, meio ambiente, segurança pública, terras indígenas, gestão fundiária e outras. O cadastro deixa de ser uma ferramenta exclusiva para fins de tributação.
O cidadão terá acesso, gratuitamente, ao visualizador gráfico dos imóveis urbanos e rurais em um mapa digital do território nacional. Espera-se melhorias no ambiente de negócios e no mercado de crédito imobiliário e agrícola, devido à identificação única e georreferenciada do imóvel.
Os municípios que fizerem a adesão ao Sinter terão acesso sem custo ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o “CPF” do imóvel, ao cadastro de imóveis rurais do próprio município, à localização georreferenciada dos CNPJs, ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e às transações imobiliárias com imóveis realizadas no seu território, entre outros benefícios.
A Receita Federal está estudando uma solução para disponibilizar aos pequenos municípios uma infraestrutura tecnológica para implantação de uma base cadastral simplificada, considerando que 1.111 municípios brasileiros não têm cadastro de imóveis e 3.300 têm o cadastro informatizado sem georreferenciamento.
A tecnologia processa e organiza dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos a imóveis na cidade e no campo, produzidos por órgãos públicos e cartórios. Anteriormente, tais informações eram utilizadas apenas para fins de tributação.
O secretário especial adjunto do órgão, Sandro Serpa, afirmou que o projeto foi originalmente pensado em 2008, durante um concurso interno de criatividade e inovação. "Hoje a gente pode comemorar que o Sinter muda de patamar. Ele sai do campo das ideias e vira um projeto", afirmou.
Durante a fase de implementação, segundo Serpa, algumas dificuldades foram vencidas, como a questão de marco legal, arquitetura do sistema, composição de equipes e definição de atribuições dos diferentes atores. "Ou seja, há muito trabalho envolvido. É sempre importante a gente lembrar que, por trás das instituições, há as pessoas."
O secretário especial adjunto destacou ainda a relevância da colaboração dos parceiros mobilizados no projeto, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Sebrae, entre outros.
O subsecretário substituto de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Márcio Gonçalves, afirmou que o lançamento do Sinter oferece uma "relação de ganha-ganha para todos os participantes". Ele destacou a colaboração de prefeituras no projeto.
"Se dispuseram a fazer o tema do cadastro de forma georreferenciada. Belo Horizonte, Campinas e Fortaleza. Agradecemos muito a parceria inicial para alavancar o Sinter", disse ele, citando ainda o Exército, o Incra, o Serpro, A FNP, o Ministério da Casa Civil, Abrasf, CNJ e entidades representativas dos notários e registradores de imóveis e universidades e também a Dirección General del Catastro da Espanha.
Gráficos customizados
Com a sistematização do cadastro, gestores públicos têm acesso a dados sobre infraestrutura, saúde, educação, saneamento, cultura, meio ambiente, segurança pública, terras indígenas, gestão fundiária, entre outras áreas.
As informações são valiosas para o processo de formulação de políticas públicas.
Além dos níveis de governo, o cidadão também terá acesso gratuitamente ao visualizador gráfico dos imóveis urbanos e rurais em um mapa digital do território nacional.
A Receita tem expectativa de que a ferramenta resulte em melhorias no ambiente de negócios e no mercado de crédito imobiliário e agrícola, devido à identificação única e georreferenciada dos imóveis nos espaços urbano e rural.
Coordenador-geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais, Rériton Weldert Gomes afirmou que o Sinter "sempre teve a ideia estruturante de ser um projeto agregador e de construção conjunta e coletiva”. "Nunca foi um projeto único, pensado em ser um projeto da Receita, e sim de construção conjunta, de participação", comentou.
"Quando a gente agrega uma identificação única para um imóvel através do CIB, trazendo os dados georreferenciados, melhorando a segurança jurídica, isso cria um ambiente de negócios mais estável, mais seguro e mais propício a investimentos. É isso que a gente está tentando desenvolver com esse projeto", completou Rériton.
Fonte:
GOV.BR
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS
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