07.05.2024
Prorrogação de prazos para pagamento de tributos federais para contribuintes domiciliados nos municípios localizados no RS, abaixo descritos25.03.2024
Operação Falso Simples identifica divergências no recolhimento de contribuições previdenciárias22.03.2024
IR 2024: Especialista explica a nova tributação de investimentos no exterior20.03.2024
SIMPLES NACIONAL - FORÇA TAREFA DA SEFAZ-RS INICIADA EM MARÇO/2024 CONTRA GRUPOS ECONÔMICOS ESTRUTURADOS ATRAVÉS DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL19.03.2024
IRPJ e CSLL não incidem sobre crédito presumido de ICMS, decide juiz18.03.2024
LGPD nos tribunais de justiça impulsiona busca por certificações de proteção de dados18.03.2024
Entenda por que o IPI não será extinto com a reforma tributária15.03.2024
Quem não deve pagar PIS e Cofins sobre o faturamento?13.03.2024
Reforma tributária: mudança sobre ITCMD provoca corrida por planejamento sucessório10.03.2024
Fiscalização de empresas: confira dicas para evitar problemas07.03.2024
Perse: Fazenda prepara novo programa focado em pequenas empresas07.03.2024
Pesquisa mostra que 25% das micro e pequenas indústrias devem ao Fisco06.03.2024
QUE FIM TERÁ? STJ mantém Selic para corrigir dívida civil, mas questão de quórum pode afetar resultado06.03.2024
Imposto de Renda 2024: confira as novas regras para a entrega da declaração05.03.2024
Incentivos tributários para turismo de aventura e ecoturismo em pauta na Câmara05.03.2024
Fim do e-CAC: Receita Federal lança novo Portal de Serviços e última etapa substituirá o atendimento virtual04.03.2024
CMN altera regras da garantia de valor para certificados imobiliários e agrícolas04.03.2024
Governo restabelece desoneração da folha de pagamento que volta a valer até 202704.03.2024
Prazo já começou: empresas privadas têm 3 meses para aderir voluntariamente ao domicílio judicial eletrônico21.02.2024
CNJ aprova norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil20.02.2024
Registrato: entenda como funciona e como acessar o sistema em 202416.02.2024
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Governo planeja agilizar processos de Recuperação Judicial16.02.2024
Brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos neste ano14.02.2024
PGFN divulga novas orientações para negociações fiscais e atualize critérios de capacidade de pagamento10.02.2024
Imposto sobre Valor Agregado brasileiro será o maior do mundo07.02.2024
Tabela do Imposto de Renda 2024 é oficialmente atualizada; veja o que muda05.02.2024
Bloco K completo já é exigido para novo grupo de empresas04.02.2024
Como garantir conformidade fiscal e evitar multas tributárias03.02.2024
Você sabe quais são os impactos da reforma tributária no ITCMD?12.12.2023
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Estudo aponta aumento de mulheres inventoras de patentes no Brasil08.12.2023
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Empresas com dívidas precisam resolver as pendências até 31 de janeiro para ingressar no Simples Nacional em 202407.12.2023
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Novo Cadin é lançado nesta quarta-feira (06/12/2023); veja o que muda04.12.2023
PGBL: prazo para abater até 12% no IR com previdência privada acaba neste mês01.12.2023
Coaf e Febraban firmam acordo para ações de prevenção à lavagem de dinheiro01.12.2023
Débitos tributários: nova lei em vigor facilita quitação e autorregularização com a Receita Federal31.08.2023
Indústria química brasileira volta a ter regime especial de tributação31.08.2023
Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial30.08.2023
Mudanças na tributação: Receita cobra imposto de importação em compras de baixo valor30.08.2023
Especialistas explicam em 4 passos o que é o Drex e como a nova moeda impacta empresas28.08.2023
Brasil registra 3,8 mil empresas em recuperação judicial no 1º semestre25.08.2023
Receita Federal esclarece IRPF sobre ganho de capital em vendas imobiliárias23.08.2023
Câmara aprova novo arcabouço fiscal: o que isso significa para a economia brasileira na prática?11.08.2023
Crime tributário: Supremo formou maioria para validar lei que abranda infração11.08.2023
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Entenda em 7 pontos o que muda nas compras internacionais online de até US$ 5004.08.2023
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Selic em 13,75% impacta na inadimplência das empresas, aponta estudo21.07.2023
Bancos e correios terão horário diferenciado durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo feminina de futebol20.07.2023
Governo vai enviar projeto de lei para tributar fundos de super-ricos, diz Haddad20.07.2023
Reforma Tributária 2023: mudanças e impacto do imposto seletivo19.07.2023
Reforma tributária: mais de 40 pontos dependerão de regulamentação por lei19.07.2023
Regulamentação de apostas esportivas deve criar taxas de 16% para empresas e 30% para vencedores18.07.2023
Primeira etapa do Desenrola Brasil é lançado hoje (17) pelo Governo Federal; veja quem pode aderir17.07.2023
PIS/Cofins: justiça permite incluir ICMS em cálculo de crédito16.07.2023
Compensação tributária poderá ser realizada com base em decisões vinculantes do STF ou do STJ, de acordo com PL14.07.2023
Google lança Bard no Brasil, inteligência artificial concorrente do ChatGPT08.07.2023
Como vai funcionar o imposto progressivo sobre herança na reforma tributária?07.07.2023
Projeto de Lei eleva penas para 5 crimes contra a ordem tributária; veja quais são eles07.07.2023
LGPD: ANPD aplica primeira multa e advertência por descumprimento à lei05.07.2023
Valor venal do imóvel deve ser base de cálculo para cobrança de ITBI, diz juiz10.05.2023
STJ: ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e do CSLL em lucro presumido14.12.2022
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Receita Federal lança Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER)09.11.2022
PARCERIA ENTRE DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA29.09.2022
LEI DO PERSE - ALIQUOTA ZERO DE PIS/COFINS/IRPJ/CSLL PARA EMPRESAS COM ATIVIDADE NO CNAE 7733100 - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO23.09.2022
LEI DO PERSE - ALIQUOTA ZERO DE PIS/COFINS/IRPJ/CSLL PARA EMPRESAS DO CNAE 4330402 - INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL23.09.2022
EMPRESAS AJORSUL - LEI DO PERSE - ALIQUOTA ZERO DE PIS/COFINS/IRPJ/CSLL PARA EMPRESAS DO CNAE 4789001 - COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS22.09.2022
LEI DO PERSE - ALIQUOTA ZERO DE PIS/COFINS/IRPJ/CSLL PARA EMPRESAS DO CNAE 4689399 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS.06.09.2022
LEI DO PERSE - ALIQUOTA ZERO DE PIS/COFINS/IRPJ/CSLL PARA EMPRESAS DO CNAE 2869100 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL26.08.2022
BENEFÍCIOS DO PERSE PARA EMPRESAS DO SETOR NÁUTICO23.08.2022
REDUÇÃO DO INSS PARA VINÍCOLAS ENQUADRÁVEIS NO PERSE23.08.2022
BENEFÍCIOS DO PERSE PARA VINÍCOLAS NÃO CADASTRADAS NO CADASTUR - ISENÇÃO DE PIS/COFINS/IRPJ/CSLL e INSS22.08.2022
BENEFÍCIOS DO PERSE PARA HOTEIS CONSTITUÍDOS APÓS 04/05/202112.08.2022
BENEFÍCIOS DE INSS DO PERSE PARA EMPRESAS ENQUADRÁVEIS NO PROGRAMA COM CNAE SECUNDÁRIO20.07.2022
PGFN VAI AVERBAR INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA NO RENAVAM17.06.2022
STJ decide que é possível o sequestro de bens em processo de sonegação fiscal14.06.2022
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE CLIENTES. PARCERIA ENTRE ESCRITÓRIOS.09.06.2022
ASSOCIAÇÃO ENTRE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA COMO MODELO DE NEGÓCIO07.06.2022
RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS E TRRs30.05.2022
RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IRPJ E CSLL PARA EXPORTADORAS DO LUCRO REALHotéis constituídos após 04/05/2021, quando entrou em vigor a Lei do PERSE, podem alcançar os benefícios da lei, com isenção de PIS/COFINS/IRPJ/CSLL pelos próximos 5 anos.
Além destes tributos, podem buscar, também, benefício de redução do INSS, assim como os hotéis constituídos anteriormente à esta data.
Tais benefícios possuem eficácia imediata e não necessitam do ajuizamento de ação judicial.
Procure um escritório de advocacia especializado para lhe auxiliar sobre este planejamento tributário.
* Atendendo à LGPD este informativo aceita resposta.
Núcleo de Relacionamento - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS